segunda-feira, 29 de julho de 2013

Suspenso Concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares


Decisão liminar proferida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) suspendeu o concurso público aberto pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o Hospital Universitário de Brasília (HUB). 

O certame previa 02 vagas para Biólogos.

De acordo com ação civil pública, ajuizada na 17ª Vara do Trabalho, o motivo foi a pontuação desproporcional estipulada na prova de títulos.

A juíza Natalia Queiroz acatou o pedido e determinou a imediata retificação dos três editais lançados. Para a magistrada, a fase de títulos não pode ser feita na fase eliminatória de um concurso como foi estipulado pela EBSERH. 

Ou seja, a prova de títulos deve ter apenas caráter classificatório, senão poderá impossibilitar o acesso a cargos públicos de pessoas com pouca experiência profissional ou com poucos recursos financeiros ara fazer especializações.

Outro ponto levantado na ação é que não existe justificativa para que o exercício da profissão em hospitais de ensino tenha maior peso que o exercício da profissão em hospitais particulares. 

De acordo com o edital, a pontuação máxima que um candidato pode obter na seleção é de 100 pontos, destes trinta são destinados a títulos - sendo 15 para titulação acadêmica (doutorado, mestrado, especialização, produção científica e aperfeiçoamento) e 15 para tempo de experiência profissional (um ponto por ano de trabalho em hospital de ensino e 0,8 ponto por ano em outros tipos de hospitais).

A EBSERH informou, porém, que já entrou com recurso para tentar reverter a decisão judicial e acredita que as inscrições serão abertas novamente em breve com as retificações necessárias.

Fonte: G1

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